O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), que pretende reduzir em 30% o número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026.
O anúncio foi feito durante o lançamento do plano ”Juntos pela Segurança”, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
A solenidade contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), além do secretariado estadual, parlamentares estaduais e o alto comando das forças de segurança do Estado.
Além dos assassinatos, o Poder Executivo promete reduzir em 30% os índices de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que consistem em roubos e furtos, além de crimes violentos contra a Mulher, até 2026.
Para garantir o custeio e realizar o plano, o governo de Pernambuco já havia antecipado mais de R,3 bilhão em investimentos voltados para a segurança pública.
Isso significa uma redução anual média de 10%. Para fazer uma comparação, o Pacto Pela Vida (PPV) desenvolvido pelo governo anterior, tinha como meta redução anual de 12%. Esse índice, no entanto, só foi conquistado três vezes, em 16 anos.
Na solenidade, o estado também informou que vai comprar equipamentos para reforçar as ações de combate ao crime.
De acordo com o Poder Executivo, serão adquiridos 15 mil pistolas, 500 pistolas elétricas, 800 submetralhadoras e 800 fuzis.
Ainda de acordo com a gestão de Raquel Lyra (PSDB), estão previstos investimentos de R$ 7 milhões na aquisição de armamentos menos letais.
Além disso, o Poder Executivo pretende adquirir 500 novas motocicletas, 20 viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros, 33 embarcações e 30 caminhões e ônibus, no sentido de reforçar a frota das forças de segurança.
Outra meta é fazer a contratação dos 4.019 aprovados nos concursos para as forças de segurança, que reforçaram as Polícias Militar e Civil, além de bombeiros militares.
Na área prisional, a ideia é a criação de uma secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização que tenha mais autonomia e rapidez, fortalecimento do corpo técnico e assim garantir a continuidade das ações de ressocialização.
”A gente naufragou em Pernambuco ao longo dos últimos anos, voltando ao mesmo patamar de violência e de morte violenta que havia no estado em 2012. Ao chegar, a gente busca chegar pelo menos o indicador de 30 mortes por 100 mil habitantes, que ainda é acima dos indicadores da ONU, mas, é o melhor número que Pernambuco já teve desde 1985”, declarou a governadora.
Raquel Lyra acrescentou que a meta de redução de 30% vai se materializar no território de maneiras diferentes.
Isso porque o ”Juntos Pela Segurança” traçou metas para que sejam aplicadas políticas públicas em nove territórios do Estado. São eles: RMR Norte, RMR Sul, Recife, ZM (Zona da Mata) Sul, ZM (Zona da Mata) Norte, AG (Agreste) Sul, AG (Agreste) Norte, Sertão I e Sertão II.
”isso vai possibilitar que a gente possa atender o que é a atenção do estado. Por isso, teremos a territorialização da política pública, dividida em nove territórios no estado, para permitir que a gente ataque a violência da maneira como ela se manifesta em cada um desses lugares, sabendo que é diferente a criminalidade da região metropolitana, da mata, e do sertão de Pernambuco”, finalizou Raquel.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, acredita que mesmo com a realização de novos concursos, o déficit do efetivo policial ainda não será o suficiente.
“Eu considero que o pacote fechou e que a gente possa trabalhar melhor e trazer um resultado da segurança em Pernambuco. Com os novos concursos, pretendemos diminuir o déficit, porém sempre que há entradas, também há saídas de policiais para a reserva. Hoje, temos cerca de 16 mil praças. O novo efetivo entrará no início de 2025 e muitos se aposentaram. O número adequado eu acredito que nenhum secretário do Brasil vai ter. Temos que entender que o Estado tem uma limitação de orçamento na segurança”, destaca Alessandro.
Estastítica
Segundo as estatísticas do governo, o número de mortes violentas cresceu 2,1% no comparativo entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2022.
Este ano, de janeiro a outubro, 2.899 casos foram contabilizados. No mesmo período do ano passado, aconteceram 2.838 MVIs.
A SDS apontou, ainda, que a média da série histórica de assassinatos deste ano é de 9,5, a cada dia.
Entre janeiro e outubro deste ano, o interior liderou o ranking de assassinatos. Dos 2.899 registros de Pernambuco, 1.580 deles aconteceram fora na região interiorana do estado.
Isso significa um pouco mais de 54% do total do número de mortes violentas.
Em segundo lugar está o Grande Recife, com 14 cidades, que contabilizou 858 casos, registrando 29% dos casos.
Por fim, está a capital pernambucana, com 461 CVLIs, resultando um pouco mais de 15% dos assassinatos.
Ainda segundo a secretaria, de janeiro a outubro deste ano foram contabilizadas 507 ocorrências de assaltos a ônibus.
Esse número já superou a séria histórica dos 12 meses de 2022, quando foram contabilizados 454 registros.
Os dados da SDS mostram também dados sobre roubos e furtos de veículos.
Entre janeiro e agosto deste ano, a média de crimes desse tipo foi de 35 por dia.
Ao todo, 8.576 carros foram parar nas mãos de bandidos em 2023, nesse período.
Se comparado ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 20% nos Crimes Violentos ao Patrimônio (CVP) desta modalidade. Foram contabilizadas 7.135 ocorrências.
Em 12 meses de 2022, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram 10.762 casos.
Isso significa uma média de 29 veículos roubados ou furtados por dia em Pernambuco.
Isso significa um aumento de 11%., levando em conta que ainda faltam pouco menos de 50 dias para acabar o ano.
O secretário da SDS, Alessandro Carvalho, ressaltou o compromisso com as metas anunciadas pelo governo, mesmo com o aumento nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) este ano.
“Vamos trabalhar para que o número seja batido e superado. Avaliando e gerindo, vamos correr para o que anunciamos seja feito”, diz Alessandro.
Sistema Penitenciário
O Governo do Estado também anunciou que pretende criar a Secretaria de Administração Penintenciária e Ressocialização.
Um Projeto de Lei (PL) já foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com o Executivo, a ideia é dar mais autonomia e rapidez na execução de políticas na área do sistema penitenciário e garantir as ações de ressocialização.
Além disso, o governo do Estado quer, até 2026, criar 7.950 novas vagas no sistema prisional do Estado e no mínimo que 40% dos presos trabalhem ou estudem.
“A gente acredita que esse ciclo é um ciclo virtuoso e essa aproximação com os outros poderes, ela permite que a gente possa ter um Estado mais eficiente. A gente não quer o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, indicando que cada um dia no presídio signifique por dois no Complexo do Curado pelas péssimas condições de habitabilidade que lá existem. A gente vai virar esse jogo”, promete a governadora Raquel Lyra.
Fim das faixas salariais para a PM e CBMPE
Durante o lançamento do ”Juntos Pela Segurança”, a governadora também anunciou que pretende, até 2026, encerrar as faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Segundo ela, até o primeiro semestre de 2024, o Poder Executivo encaminhará à Alepe uma Projeto de Lei (PL) que indique o fim das faixas salariais, com a previsão que isso aconteça até dezembro de 2026.
“É um compromisso nosso o fim das faixas salariais para a Polícia Militar de Pernambuco. Nosso compromisso é até junho do ano que vem, no primeiro semestre do ano que vem, de encaminhar um projeto de lei pela Assembleia que indique o fim das faixas salariais até o final de dezembro de 2026, quando encerra o nosso mandato, cumprindo um compromisso com as praças do Bombeiro Militar e Polícia Militar de Pernambuco”, destaca Lyra.
(Com informações do Diário de Pernambuco)